Emenda a Lei Orgânica nº 28, de 21 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica
Número
28
Ano
2010
Data
21/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
22/12/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera, acrescenta e suprime dispositivos à Lei nº 1.616, de 10 de outubro de 1990 - Lei Orgânica do Município, para adequá-la às emendas da Constituição Federal
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 1.616, de 10 de outubro de 1990
Anexos Norma Jurídica