Moção nº 1 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2012
Número
1
Data de Apresentação
27/01/2012
Número do Protocolo
13736
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 13736/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MANIFESTA APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 6.826, DE 2010, DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NACIONAL OU ESTRANGEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação