Projeto de Lei nº 23 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
23
Data de Apresentação
11/06/2013
Número do Protocolo
16506
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 16506/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA REGULARIZAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO DISTRITO INDUSTRIAL À EMPRESA CONSTRUTORA N. S. A. LTDA (CONSTRUTORA DIAS)
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada