Lei Ordinaria nº 2.868, de 03 de julho de 2013
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
2868
Ano
2013
Data
03/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
06/07/2013
Veículo de Publicação
Folha da Estância
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA REGULARIZAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO DISTRITO INDUSTRIAL À EMPRESA CONSTRUTORA N. S. A. LTDA (CONSTRUTORA DIAS)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 2.234, de 11 de outubro de 2002
Anexos Norma Jurídica