Parecer - 13 - Parecer CSMA de 20/10/2026 por Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Projeto de Lei nº 54 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
13 - Parecer CSMA
Data
20/10/2026
Autor
Comissão de Saúde e Meio Ambiente
Ementa
indexacao
Texto Integral