Tramitações (Projeto de Lei nº 54 de 2026)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 20/10/2026 | Departamento Legislativo - DL | COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos | Aguardando Parecer |
| 20/10/2026 | CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente | Departamento Legislativo - DL | Parecer Protocolizado |
| 13/10/2026 | Departamento Legislativo - DL | CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente | Aguardando Parecer |
| 13/10/2026 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Departamento Legislativo - DL | Parecer Protocolizado |
| 06/10/2026 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando Parecer |
| 06/10/2026 | Procuradoria Jurídica - PJ | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer Protocolizado |
| 30/09/2026 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Procuradoria Jurídica - PJ | Aguardando Parecer |
| 29/09/2026 | Departamento Legislativo - DL | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando Parecer |
| 29/09/2026 | Gabinete da Presidência - GAB | Departamento Legislativo - DL | Tramitação genérica |
| 28/09/2026 | Departamento Legislativo - DL | Gabinete da Presidência - GAB | Protocolizado na Secretaria |