Projeto de Lei nº 54 de 2026 | Aguardando Parecer | 13/10/2026 (Projeto de Lei nº 54 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
13/10/2026
Unidade Local
Departamento Legislativo - DL
Unidade Destino
CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente
Data Encaminhamento
13/10/2026
Data Fim Prazo
05/11/2026
Status
Aguardando Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Encaminhado à CSMA para análise e parecer.