Lei Ordinaria nº 106, de 30 de novembro de 1949
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
106
Ano
1949
Data
30/11/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Modifica a redação dos artigos nºs 21, 27, 75, 76 e a tabela nº 11 da Lei 55/48.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 55, de 09 de dezembro de 1948
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 361, de 03 de abril de 1956
Anexos Norma Jurídica