Lei Ordinaria nº 1.214, de 04 de dezembro de 1979
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
1214
Ano
1979
Data
04/12/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre limpeza de passeios, sarjetas e logradouros públicos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 1.955, de 05 de março de 1997
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Complementar nº 75, de 24 de maio de 2007
Anexos Norma Jurídica