Lei Ordinaria nº 1.955, de 05 de março de 1997
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
1955
Ano
1997
Data
05/03/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.214 de 04/12/79.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica