Lei Ordinaria nº 1.498, de 10 de fevereiro de 1988
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
1498
Ano
1988
Data
10/02/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre o estatuto do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 1.513, de 13 de maio de 1988
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Complementar nº 3, de 22 de setembro de 1997
Anexos Norma Jurídica