Lei Complementar nº 3, de 22 de setembro de 1997
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3
Ano
1997
Data
22/09/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispões sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 1.498, de 10 de fevereiro de 1988
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 30, de 15 de fevereiro de 2000
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 42, de 26 de dezembro de 2001
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 48, de 14 de março de 2003
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 81, de 19 de dezembro de 2007
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 135, de 31 de janeiro de 2011
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 217, de 29 de novembro de 2017
Revogada(o) parcialmente pela(o)
Lei Complementar nº 304, de 15 de janeiro de 2025
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 304, de 15 de janeiro de 2025
Anexos Norma Jurídica