Lei Ordinaria nº 163, de 20 de dezembro de 1951
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
163
Ano
1951
Data
20/12/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera diversos títulos da tabela nº 2, da Lei nº 55/48.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 55, de 09 de dezembro de 1948
Anexos Norma Jurídica