Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 09 de setembro de 1992
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica
Número
1
Ano
1992
Data
09/09/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o Caput do Artigo 13, da LOM.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 1.616, de 10 de outubro de 1990
Anexos Norma Jurídica