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Lei Ordinaria nº 1.616, de 10 de outubro de 1990

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Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinaria

Número

1616

Ano

1990

Data

10/10/1990

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Matéria

Data de Publicação

14/10/1990

Veículo de Publicação

Jornal da Cidade

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

1616_texto_integral.pdf

Ementa

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterada(o) pela(o)  Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 09 de setembro de 1992
    Alterada(o) pela(o)  Emenda a Lei Orgânica nº 2, de 09 de setembro de 1992
    Alterada(o) pela(o)  Emenda a Lei Orgânica nº 3, de 09 de setembro de 1992
    Alterada(o) pela(o)  Emenda a Lei Orgânica nº 4, de 09 de setembro de 1992
    Norma correlata:  Lei Ordinaria nº 1.953, de 05 de março de 1997
    Alterada(o) pela(o)  Emenda a Lei Orgânica nº 5, de 22 de abril de 1997
    Alterada(o) pela(o)  Emenda a Lei Orgânica nº 6, de 03 de junho de 1997
    Alterada(o) pela(o)  Emenda a Lei Orgânica nº 7, de 02 de março de 1998
    Alterada(o) pela(o)  Emenda a Lei Orgânica nº 8, de 20 de maio de 1998
    Alterada(o) pela(o)  Emenda a Lei Orgânica nº 9, de 08 de março de 2000
    Alterada(o) pela(o)  Emenda a Lei Orgânica nº 11, de 01 de julho de 2000
    Alterada(o) pela(o)  Emenda a Lei Orgânica nº 12, de 19 de julho de 2000
    Alterada(o) pela(o)  Emenda a Lei Orgânica nº 13, de 17 de junho de 2002
    Alterada(o) pela(o)  Emenda a Lei Orgânica nº 14, de 22 de junho de 2004
    Alterada(o) pela(o)  Emenda a Lei Orgânica nº 15, de 05 de outubro de 2004
    Alterada(o) pela(o)  Emenda a Lei Orgânica nº 16, de 19 de janeiro de 2005
    Alterada(o) pela(o)  Emenda a Lei Orgânica nº 17, de 06 de dezembro de 2005
    Alterada(o) pela(o)  Emenda a Lei Orgânica nº 18, de 08 de agosto de 2006
    Alterada(o) pela(o)  Emenda a Lei Orgânica nº 19, de 05 de setembro de 2006
    Alterada(o) pela(o)  Emenda a Lei Orgânica nº 20, de 05 de setembro de 2006
    Alterada(o) pela(o)  Emenda a Lei Orgânica nº 21, de 22 de novembro de 2006
    Alterada(o) pela(o)  Emenda a Lei Orgânica nº 22, de 05 de dezembro de 2006
    Alterada(o) pela(o)  Emenda a Lei Orgânica nº 23, de 05 de dezembro de 2006
    Alterada(o) pela(o)  Emenda a Lei Orgânica nº 24, de 05 de setembro de 2007
    Alterada(o) pela(o)  Emenda a Lei Orgânica nº 25, de 18 de junho de 2008
    Alterada(o) pela(o)  Emenda a Lei Orgânica nº 26, de 18 de junho de 2008
    Alterada(o) pela(o)  Emenda a Lei Orgânica nº 27, de 17 de novembro de 2009
    Alterada(o) pela(o)  Emenda a Lei Orgânica nº 28, de 21 de dezembro de 2010
    Alterada(o) pela(o)  Emenda a Lei Orgânica nº 29, de 30 de setembro de 2011
    Norma correlata:  Ato da Mesa nº 199, de 24 de junho de 2015
    Alterada(o) pela(o)  Emenda a Lei Orgânica nº 30, de 29 de maio de 2017
    Alterada(o) pela(o)  Emenda a Lei Orgânica nº 31, de 05 de setembro de 2017
    Alterada(o) pela(o)  Emenda a Lei Orgânica nº 32, de 06 de março de 2018
    Alterada(o) pela(o)  Emenda a Lei Orgânica nº 33, de 20 de março de 2018
    Alterada(o) pela(o)  Emenda a Lei Orgânica nº 34, de 05 de junho de 2018
    Alterada(o) pela(o)  Emenda a Lei Orgânica nº 35, de 19 de junho de 2018
    Alterada(o) pela(o)  Emenda a Lei Orgânica nº 36, de 10 de dezembro de 2020
    Alterada(o) pela(o)  Emenda a Lei Orgânica nº 37, de 27 de novembro de 2023
    Alterada(o) pela(o)  Emenda a Lei Orgânica nº 38, de 10 de julho de 2025
    Revogada(o) parcialmente pela(o)  Emenda a Lei Orgânica nº 38, de 10 de julho de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica