Lei Ordinaria nº 1.731, de 20 de julho de 1993
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
1731
Ano
1993
Data
20/07/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Autoriza ao Poder Executivo a alienar por doação, um terreno a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Ordinaria nº 1.743, de 25 de agosto de 1993
Anexos Norma Jurídica