Lei Ordinaria nº 1.743, de 25 de agosto de 1993
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
1743
Ano
1993
Data
25/08/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 1.731, de 20 de julho de 1993
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Ordinaria nº 1.747, de 05 de outubro de 1993
Anexos Norma Jurídica