Lei Ordinaria nº 1.959, de 10 de abril de 1997
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
1959
Ano
1997
Data
10/04/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Cria o Departamento de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Complementar nº 58, de 22 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica