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Lei Complementar nº 58, de 22 de dezembro de 2005

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

58

Ano

2005

Data

22/12/2005

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

2568_texto_integral.pdf

Ementa

Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa e do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências. (altera LC 02/97)

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente a(o)  Lei Ordinaria nº 1.244, de 01 de dezembro de 1980
    Revoga integralmente a(o)  Lei Ordinaria nº 1.254, de 24 de março de 1981
    Revoga integralmente a(o)  Lei Ordinaria nº 1.256, de 06 de abril de 1981
    Revoga integralmente a(o)  Lei Ordinaria nº 1.321, de 21 de setembro de 1982
    Revoga integralmente a(o)  Lei Ordinaria nº 1.380, de 06 de março de 1985
    Revoga integralmente a(o)  Lei Ordinaria nº 1.381, de 06 de março de 1985
    Revoga integralmente a(o)  Lei Ordinaria nº 1.382, de 06 de março de 1985
    Revoga integralmente a(o)  Lei Ordinaria nº 1.383, de 06 de março de 1985
    Revoga integralmente a(o)  Lei Ordinaria nº 1.473, de 23 de junho de 1987
    Revoga integralmente a(o)  Lei Ordinaria nº 1.511, de 13 de maio de 1988
    Revoga integralmente a(o)  Lei Ordinaria nº 1.512, de 13 de maio de 1988
    Revoga integralmente a(o)  Lei Ordinaria nº 1.577, de 02 de janeiro de 1990
    Revoga integralmente a(o)  Lei Ordinaria nº 1.611, de 03 de setembro de 1990
    Revoga integralmente a(o)  Lei Ordinaria nº 1.645, de 25 de junho de 1991
    Revoga integralmente a(o)  Lei Ordinaria nº 1.644, de 25 de junho de 1991
    Revoga integralmente a(o)  Lei Ordinaria nº 1.649, de 01 de julho de 1991
    Revoga integralmente a(o)  Lei Ordinaria nº 1.665, de 08 de outubro de 1991
    Revoga integralmente a(o)  Lei Ordinaria nº 1.689, de 13 de janeiro de 1992
    Revoga integralmente a(o)  Lei Ordinaria nº 1.691, de 26 de fevereiro de 1992
    Revoga integralmente a(o)  Lei Ordinaria nº 1.698, de 14 de abril de 1992
    Revoga integralmente a(o)  Lei Ordinaria nº 1.700, de 11 de maio de 1992
    Revoga integralmente a(o)  Lei Ordinaria nº 1.944, de 06 de fevereiro de 1997
    Revoga integralmente a(o)  Lei Ordinaria nº 1.943, de 06 de fevereiro de 1997
    Revoga integralmente a(o)  Lei Ordinaria nº 1.959, de 10 de abril de 1997
    Revoga parcialmente a(o)  Lei Complementar nº 2, de 22 de setembro de 1997
    Altera a(o)  Lei Complementar nº 2, de 22 de setembro de 1997
    Revoga integralmente a(o)  Lei Complementar nº 6, de 07 de abril de 1998
    Revoga integralmente a(o)  Lei Ordinaria nº 2.024, de 07 de maio de 1998
    Revoga integralmente a(o)  Lei Complementar nº 8, de 26 de maio de 1998
    Revoga integralmente a(o)  Lei Ordinaria nº 2.032, de 29 de junho de 1998
    Revoga integralmente a(o)  Lei Complementar nº 13, de 08 de dezembro de 1998
    Revoga integralmente a(o)  Lei Complementar nº 25, de 06 de dezembro de 1999
    Revoga integralmente a(o)  Lei Complementar nº 27, de 27 de dezembro de 1999
    Revoga integralmente a(o)  Lei Complementar nº 28, de 08 de fevereiro de 2000
    Revoga integralmente a(o)  Lei Complementar nº 31, de 22 de fevereiro de 2000
    Revoga integralmente a(o)  Lei Complementar nº 32, de 22 de fevereiro de 2000
    Revoga integralmente a(o)  Lei Complementar nº 35, de 06 de junho de 2000
    Revoga integralmente a(o)  Lei Complementar nº 37, de 31 de julho de 2000
    Revoga integralmente a(o)  Lei Complementar nº 39, de 17 de outubro de 2000
    Revoga parcialmente a(o)  Lei Complementar nº 41, de 26 de dezembro de 2001
    Revoga integralmente a(o)  Lei Ordinaria nº 2.277, de 29 de julho de 2003
    Revoga integralmente a(o)  Lei Ordinaria nº 2.363, de 21 de janeiro de 2005
    Revoga integralmente a(o)  Lei Ordinaria nº 2.366, de 22 de fevereiro de 2005
    Revoga integralmente a(o)  Lei Complementar nº 53, de 01 de abril de 2005
    Revoga integralmente a(o)  Lei Ordinaria nº 2.380, de 18 de maio de 2005
    Revoga integralmente a(o)  Lei Complementar nº 54, de 19 de maio de 2005
    Revoga integralmente a(o)  Lei Complementar nº 56, de 29 de junho de 2005
    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 63, de 04 de maio de 2006
    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 74, de 24 de maio de 2007
    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 79, de 28 de setembro de 2007
    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 82, de 19 de dezembro de 2007
    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 80, de 19 de dezembro de 2007
    Norma correlata:  Lei Ordinaria nº 2.564, de 08 de abril de 2008
    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 86, de 09 de abril de 2008
    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 87, de 25 de abril de 2008
    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 88, de 25 de abril de 2008
    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 89, de 20 de maio de 2008
    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 93, de 03 de março de 2009
    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 94, de 06 de março de 2009
    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 97, de 03 de abril de 2009
    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 95, de 03 de abril de 2009
    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 98, de 08 de abril de 2009
    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 109, de 23 de outubro de 2009
    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 111, de 23 de outubro de 2009
    Norma correlata:  Lei Ordinaria nº 2.675, de 08 de dezembro de 2009
    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 114, de 11 de dezembro de 2009
    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 115, de 11 de dezembro de 2009
    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 119, de 31 de março de 2010
    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 120, de 31 de março de 2010
    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 122, de 04 de maio de 2010
    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 129, de 21 de setembro de 2010
    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 130, de 05 de outubro de 2010
    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 131, de 19 de outubro de 2010
    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 135, de 31 de janeiro de 2011
    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 136, de 02 de março de 2011
    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 144, de 04 de outubro de 2011
    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 145, de 24 de novembro de 2011
    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 148, de 01 de fevereiro de 2012
    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 149, de 23 de março de 2012
    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 151, de 10 de abril de 2012
    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 152, de 05 de fevereiro de 2013
    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 162, de 04 de dezembro de 2013
    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 166, de 31 de janeiro de 2014
    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 172, de 22 de outubro de 2014
    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 171, de 22 de outubro de 2014
    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 174, de 04 de novembro de 2014
    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 176, de 05 de fevereiro de 2015
    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 179, de 20 de fevereiro de 2015
    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 180, de 27 de fevereiro de 2015
    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 181, de 24 de abril de 2015
    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 186, de 25 de setembro de 2015
    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 190, de 03 de fevereiro de 2016
    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 195, de 10 de maio de 2016
    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 200, de 25 de janeiro de 2017
    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 201, de 25 de janeiro de 2017
    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 203, de 22 de fevereiro de 2017
    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 210, de 06 de setembro de 2017
    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 222, de 25 de janeiro de 2018
    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 223, de 25 de janeiro de 2018
    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 229, de 22 de maio de 2018
    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 235, de 20 de dezembro de 2018
    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 236, de 25 de janeiro de 2019
    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 237, de 25 de janeiro de 2019
    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 238, de 25 de janeiro de 2019
    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 244, de 28 de maio de 2019
    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 245, de 28 de junho de 2019
    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 252, de 20 de dezembro de 2019
    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 254, de 28 de janeiro de 2020
    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 256, de 19 de maio de 2020
    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 262, de 29 de janeiro de 2021
    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 267, de 04 de novembro de 2021
    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 268, de 28 de janeiro de 2022
    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 274, de 27 de julho de 2022
    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 276, de 27 de janeiro de 2023
    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 280, de 04 de abril de 2023
    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 282, de 30 de maio de 2023
    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 296, de 25 de janeiro de 2024
    Julgada parcialmente Inconstitucional pela  Decisão Judicial nº 2.254.007, de 28 de fevereiro de 2024
    Revogada(o) parcialmente pela(o)  Lei Complementar nº 303, de 15 de janeiro de 2025
    Revogada(o) parcialmente pela(o)  Lei Complementar nº 304, de 15 de janeiro de 2025
    Revogada(o) parcialmente pela(o)  Lei Complementar nº 305, de 15 de janeiro de 2025
    Revogada(o) parcialmente pela(o)  Lei Complementar nº 306, de 30 de janeiro de 2025
     

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