Emenda a Lei Orgânica nº 5, de 22 de abril de 1997
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica
Número
5
Ano
1997
Data
22/04/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o Artigo 21, da Lei 1.616, de 10/10/90.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 1.616, de 10 de outubro de 1990
Anexos Norma Jurídica