Decreto Municipal nº 5.398, de 19 de setembro de 2012 não possui Texto Articulado.
Lei Ordinaria nº 1.989, de 26 de agosto de 1997
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
1989
Ano
1997
Data
26/08/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com Instituições Financeiras para a concessão de empréstimo aos servidores municipais na forma que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 3.376, de 18 de maio de 2021
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 3.494, de 26 de janeiro de 2023
Anexos Norma Jurídica