Lei Ordinaria nº 2.020, de 07 de abril de 1998
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
2020
Ano
1998
Data
07/04/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Concilia a Lei nº 2.012, de 11 de fevereiro de 1998 - Lei da Vigilância Sanitária - com o Código Tributário Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 1.376, de 18 de dezembro de 1984
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 2.058, de 03 de março de 1999
Anexos Norma Jurídica