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Lei Ordinaria nº 1.376, de 18 de dezembro de 1984

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Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinaria

Número

1376

Ano

1984

Data

18/12/1984

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

1373_texto_integral.pdf

Ementa

Institui o Código Tributário do Município de Paraguaçu Paulista, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente a(o)  Lei Ordinaria nº 1.131, de 13 de dezembro de 1977
    Alterada(o) pela(o)  Lei Ordinaria nº 1.535, de 08 de dezembro de 1988
    Alterada(o) pela(o)  Lei Ordinaria nº 1.537, de 15 de dezembro de 1988
    Revogada(o) parcialmente pela(o)  Lei Ordinaria nº 1.547, de 19 de junho de 1989
    Alterada(o) pela(o)  Lei Ordinaria nº 1.570, de 05 de dezembro de 1989
    Alterada(o) pela(o)  Lei Ordinaria nº 1.629, de 29 de dezembro de 1990
    Revogada(o) parcialmente pela(o)  Lei Ordinaria nº 1.679, de 12 de dezembro de 1991
    Alterada(o) pela(o)  Lei Ordinaria nº 1.801, de 20 de dezembro de 1994
    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 4, de 29 de outubro de 1997
    Alterada(o) pela(o)  Lei Ordinaria nº 1.998, de 03 de dezembro de 1997
    Alterada(o) pela(o)  Lei Ordinaria nº 1.999, de 03 de dezembro de 1997
    Revogada(o) parcialmente pela(o)  Lei Ordinaria nº 1.999, de 03 de dezembro de 1997
    Revogada(o) parcialmente pela(o)  Lei Ordinaria nº 2.008, de 03 de fevereiro de 1998
    Norma correlata:  Lei Ordinaria nº 2.020, de 07 de abril de 1998
    Alterada(o) pela(o)  Lei Ordinaria nº 2.176, de 06 de agosto de 2001
    Alterada(o) pela(o)  Lei Ordinaria nº 2.199, de 26 de dezembro de 2001
    Norma correlata:  Lei Ordinaria nº 2.200, de 26 de dezembro de 2001
    Alterada(o) pela(o)  Lei Ordinaria nº 2.245, de 20 de dezembro de 2002
    Revogada(o) parcialmente pela(o)  Lei Ordinaria nº 2.245, de 20 de dezembro de 2002
    Alterada(o) pela(o)  Lei Ordinaria nº 2.300, de 10 de dezembro de 2003
    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 55, de 29 de junho de 2005
    Revogada(o) integralmente pela(o)  Lei Complementar nº 57, de 22 de dezembro de 2005
     

    Anexos Norma Jurídica