Lei Complementar nº 14, de 08 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
14
Ano
1998
Data
08/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente ? CONDEMA ? e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Complementar nº 99, de 23 de abril de 2009
Anexos Norma Jurídica