Lei Complementar nº 99, de 23 de abril de 2009
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
99
Ano
2009
Data
23/04/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
25/04/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) e a revogação da Lei Complementar nº. 14/1998
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente a(o)
Lei Complementar nº 14, de 08 de dezembro de 1998
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Complementar nº 183, de 13 de julho de 2015
Anexos Norma Jurídica