Lei Ordinaria nº 2.057, de 03 de março de 1999
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
2057
Ano
1999
Data
03/03/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a redação do parágrafo 2º, do artigo 1º, da Lei 2.012, de 11 de fevereiro de 1998, que trata de ações da vigilância sanitária.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica