Lei Complementar nº 18, de 15 de abril de 1999
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
18
Ano
1999
Data
15/04/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Retifica a Redação de artigos da Lei Complementar nº 15, de 08 de dezembro de 1998.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Complementar nº 75, de 24 de maio de 2007
Anexos Norma Jurídica