Lei Complementar nº 25, de 06 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
25
Ano
1999
Data
06/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Atualiza o anexo IV, da Lei Complementar nº 05, de 08 de dezembro de 1997.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a(o)
Lei Complementar nº 5, de 08 de dezembro de 1997
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Complementar nº 58, de 22 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica