Lei Ordinaria nº 2.092, de 08 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
2092
Ano
1999
Data
08/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
17/11/2021
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR - e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 2.373, de 01 de abril de 2005
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.409, de 17 de novembro de 2021
Anexos Norma Jurídica