Lei Complementar nº 30, de 15 de fevereiro de 2000
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
30
Ano
2000
Data
15/02/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o inciso I do Artigo 8º e o Artigo 18, da Lei Complementar 03/97, de 22.09.97, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a(o)
Lei Complementar nº 3, de 22 de setembro de 1997
Anexos Norma Jurídica