Emenda a Lei Orgânica nº 9, de 08 de março de 2000
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica
Número
9
Ano
2000
Data
08/03/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera artigos 39 e 87 da L.O.M. Lei 1.616, de 10/10/90.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 1.616, de 10 de outubro de 1990
Revogada(o) parcialmente pela(o)
Emenda a Lei Orgânica nº 10, de 05 de junho de 2000
Anexos Norma Jurídica