Emenda a Lei Orgânica nº 13, de 17 de junho de 2002
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica
Número
13
Ano
2002
Data
17/06/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera nome de comissão a que se refere o artigo 27 da Lei Orgânica Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 1.616, de 10 de outubro de 1990
Anexos Norma Jurídica