Lei Ordinaria nº 2.332, de 14 de junho de 2004
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
2332
Ano
2004
Data
14/06/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a adoção de praças e canteiros públicos por particulares, conforme especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.106, de 11 de abril de 2017
Anexos Norma Jurídica