Emenda a Lei Orgânica nº 14, de 22 de junho de 2004
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica
Número
14
Ano
2004
Data
22/06/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Modifica o Inciso V do Artigo 70 da Lei Orgânica do Município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 1.616, de 10 de outubro de 1990
Anexos Norma Jurídica