Lei Ordinaria nº 2.390, de 29 de junho de 2005
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
2390
Ano
2005
Data
29/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a alteração e revogação de dispositivos da Lei nº 2.199, de 26/12/2001.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente a(o)
Lei Ordinaria nº 2.199, de 26 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica