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Lei Ordinaria nº 2.199, de 26 de dezembro de 2001

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinaria

Número

2199

Ano

2001

Data

26/12/2001

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

2264_texto_integral.pdf

Ementa

Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.376/84, Lei nº 1.998/97 e Lei nº 1.999/97, que tratam do Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera a(o)  Lei Ordinaria nº 1.376, de 18 de dezembro de 1984
    Altera a(o)  Lei Ordinaria nº 1.998, de 03 de dezembro de 1997
    Altera a(o)  Lei Ordinaria nº 1.999, de 03 de dezembro de 1997
    Revogada(o) parcialmente pela(o)  Lei Ordinaria nº 2.300, de 10 de dezembro de 2003
    Alterada(o) pela(o)  Lei Ordinaria nº 2.390, de 29 de junho de 2005
    Revogada(o) parcialmente pela(o)  Lei Ordinaria nº 2.390, de 29 de junho de 2005
    Revogada(o) integralmente pela(o)  Lei Complementar nº 57, de 22 de dezembro de 2005
     

    Anexos Norma Jurídica