Lei Complementar nº 81, de 19 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
81
Ano
2007
Data
19/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a alteração do art. 20 da Lei Complementar nº. 03, de 22 de setembro de 1997, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a(o)
Lei Complementar nº 3, de 22 de setembro de 1997
Anexos Norma Jurídica