Lei Complementar nº 93, de 03 de março de 2009
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
93
Ano
2009
Data
03/03/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
04/03/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a restruturação da Escala de Referência Salarial dos servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, e autorização para consolidação dos anexos da Lei Complementar nº 058/2005.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica