Lei Complementar nº 113, de 11 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
113
Ano
2009
Data
11/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
12/12/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
29/07/2026
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a alteração do art. 30 da Lei Complementar nº. 15/1998 - Código de Posturas do Município
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Complementar nº 337, de 29 de julho de 2026
Anexos Norma Jurídica