Lei Complementar nº 123, de 24 de maio de 2010
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
123
Ano
2010
Data
24/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
26/05/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para conceder gratificação aos servidores públicos do Departamento Municipal de Saúde, conforme especifica
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 138, de 19 de maio de 2011
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 159, de 05 de julho de 2013
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 204, de 27 de março de 2017
Anexos Norma Jurídica