Lei Complementar nº 204, de 27 de março de 2017
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
204
Ano
2017
Data
27/03/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
01/04/2017
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA O ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2010, QUE AUTORIZOU AO PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE, E A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 159/2013, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a(o)
Lei Complementar nº 123, de 24 de maio de 2010
Revoga integralmente a(o)
Lei Complementar nº 159, de 05 de julho de 2013
Anexos Norma Jurídica