Lei Ordinaria nº 2.798, de 09 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
2798
Ano
2011
Data
09/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
14/12/2011
Veículo de Publicação
Folha da Estância
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A AMPLIAÇÃO, NO EXERCÍCIO DE 2011, DOS VALORES DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE), A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.749/2011 E A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE ESPECIFICA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 2.742, de 07 de dezembro de 2010
Anexos Norma Jurídica