Projeto de Lei nº 76 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
76
Data de Apresentação
06/12/2011
Número do Protocolo
13549
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 13549/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A AMPLIAÇÃO, NO EXERCÍCIO DE 2011, DOS VALORES DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE), A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.749/2011 E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada