Ato do Presidente nº 194, de 08 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Ato do Presidente
Número
194
Ano
2011
Data
08/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE PELA REFERENDA DOS ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO, NAS AUSÊNCIAS DA RESPONSÁVEL PELA DIRETORIA GERAL, CONFORME ESPECIFICA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogada(o) integralmente pela(o)
Ato da Mesa nº 160, de 23 de setembro de 2013
Anexos Norma Jurídica