Lei Complementar nº 152, de 05 de fevereiro de 2013
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
152
Ano
2013
Data
05/02/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
06/02/2013
Veículo de Publicação
Folha da Estância
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS E REFERÊNCIAS SALARIAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 058/2005, E A PRORROGAÇÃO DA CONCESSÃO DO ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 124/2010
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a(o)
Lei Complementar nº 124, de 24 de maio de 2010
Anexos Norma Jurídica