Decreto Municipal nº 5.428, de 18 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
5428
Ano
2012
Data
18/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, MULTAS E PREÇOS PÚBLICOS FIXADOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 057/2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO - E DEMAIS NORMAS MUNICIPAIS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata:
Lei Complementar nº 57, de 22 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica