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Lei Complementar nº 57, de 22 de dezembro de 2005

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

57

Ano

2005

Data

22/12/2005

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

2567_texto_integral.pdf

Ementa

Institui o Código Tributário do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente a(o)  Lei Ordinaria nº 1.376, de 18 de dezembro de 1984
    Revoga integralmente a(o)  Lei Ordinaria nº 1.535, de 08 de dezembro de 1988
    Revoga integralmente a(o)  Lei Ordinaria nº 1.537, de 15 de dezembro de 1988
    Revoga integralmente a(o)  Lei Ordinaria nº 1.547, de 19 de junho de 1989
    Revoga integralmente a(o)  Lei Ordinaria nº 1.570, de 05 de dezembro de 1989
    Revoga integralmente a(o)  Lei Ordinaria nº 1.629, de 29 de dezembro de 1990
    Revoga integralmente a(o)  Lei Ordinaria nº 1.679, de 12 de dezembro de 1991
    Revoga integralmente a(o)  Lei Ordinaria nº 1.801, de 20 de dezembro de 1994
    Revoga integralmente a(o)  Lei Complementar nº 4, de 29 de outubro de 1997
    Revoga integralmente a(o)  Lei Ordinaria nº 1.998, de 03 de dezembro de 1997
    Revoga integralmente a(o)  Lei Ordinaria nº 1.999, de 03 de dezembro de 1997
    Revoga integralmente a(o)  Lei Ordinaria nº 2.008, de 03 de fevereiro de 1998
    Revoga integralmente a(o)  Lei Ordinaria nº 2.176, de 06 de agosto de 2001
    Revoga integralmente a(o)  Lei Ordinaria nº 2.200, de 26 de dezembro de 2001
    Revoga integralmente a(o)  Lei Ordinaria nº 2.199, de 26 de dezembro de 2001
    Revoga integralmente a(o)  Lei Ordinaria nº 2.245, de 20 de dezembro de 2002
    Revoga integralmente a(o)  Lei Ordinaria nº 2.300, de 10 de dezembro de 2003
    Revoga integralmente a(o)  Lei Complementar nº 55, de 29 de junho de 2005
    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 67, de 29 de setembro de 2006
    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 71, de 23 de março de 2007
    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 78, de 28 de setembro de 2007
    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 92, de 24 de novembro de 2008
    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 96, de 03 de abril de 2009
    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 116, de 11 de dezembro de 2009
    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 118, de 17 de fevereiro de 2010
    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 121, de 20 de abril de 2010
    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 133, de 14 de dezembro de 2010
    Regulamentada pelo(a)  Lei Complementar nº 140, de 19 de julho de 2011
    Regulamentada pelo(a)  Lei Complementar nº 139, de 19 de julho de 2011
    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 143, de 22 de setembro de 2011
    Norma correlata:  Decreto Municipal nº 5.428, de 18 de dezembro de 2012
    Norma correlata:  Decreto Municipal nº 5.427, de 18 de dezembro de 2012
    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 169, de 11 de julho de 2014
    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 207, de 27 de junho de 2017
    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 209, de 25 de julho de 2017
    Revogada(o) parcialmente pela(o)  Lei Complementar nº 209, de 25 de julho de 2017
    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 211, de 06 de setembro de 2017
    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 213, de 29 de setembro de 2017
    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 221, de 25 de janeiro de 2018
    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 226, de 08 de maio de 2018
    Revogada(o) integralmente pela(o)  Lei Complementar nº 233, de 20 de novembro de 2018
     

    Anexos Norma Jurídica