Lei Complementar nº 154, de 15 de março de 2013
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
154
Ano
2013
Data
15/03/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
16/03/2013
Veículo de Publicação
Folha da Estância
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA A FORMAÇÃO DE CHÁCARAS DE LAZER NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 193, de 28 de março de 2016
Anexos Norma Jurídica