Lei Complementar nº 193, de 28 de março de 2016
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
193
Ano
2016
Data
28/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
16/04/2016
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 4º, 5º, 6º E 14 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 154/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA A FORMAÇÃO DE CHÁCARAS DE LAZER NO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a(o)
Lei Complementar nº 154, de 15 de março de 2013
Anexos Norma Jurídica