Lei Complementar nº 155, de 02 de abril de 2013
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
155
Ano
2013
Data
02/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
03/04/2013
Veículo de Publicação
Folha da Estância
Data Fim Vigência
10/06/2022
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 1.469, de 02 de abril de 1987
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 1.828, de 19 de abril de 1995
Norma correlata:
Decreto Municipal nº 5.468, de 02 de abril de 2013
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Complementar nº 271, de 10 de junho de 2022
Anexos Norma Jurídica